O presidente interino Michel Temer promulgou e o Diário Oficial da União publica nesta terça-feira alteração do Código de Trânsito que torna obrigatório o uso do farol baixo em rodovias mesmo durante o dia.
A medida visa melhorar visibilidade de veículos na rodovia e reduzir acidentes. Já era estimulada em todas as rodovias do país e agora é obrigatória.
A mudança entra em vigor daqui a 45 dias e estabelece multa de R$ 85,13 mais quatro pontos na carteira para infratores. Os faróis devem ficar acesos inclusive em túneis iluminados.
Notícias Relacionadas
Segura, peão
MPT notifica municípios de SP para proteção a trabalhadores em rodeios
O Ministério Público do Trabalho enviou à Associação Paulista de Municípios uma recomendação sobre medidas de proteção de peões e profissionais de rodeios. A recomendação orienta a entidade a expedir comunicado a todas as cidades do estado com as orientações, aliás, previstas em lei. O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt assina o documento e destaca […]
Justiça
Plataforma X pede ao STF liberação de acessos no país
A plataforma de rede social X apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para retomada de atividades no Brasil. A rede social diz no documento que cumpriu com todas as exigências estabelecidas para seu funcionamento. O acesso ao X foi suspendo no país em final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
Além das multas e penas da regulamentação de trânsito, a medida implica também em casos de responsabilidade civil, como uso de seguros.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já havia baixado portaria com recomendação do uso para veículos em geral, especialmente oficiais em serviços públicos. Ônibus e motocicletas já utilizavam o farol baixo permanentemente mesmo em vias urbanas
