Por meio de instrução normativa publicada nesta quinta-feira (29)no Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades autorizou o início da contratação de empresas para a construção de 40 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil.
A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (5%a.a.).
A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.
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Em solenidade realizada no dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Portaria
A pasta também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do MCMV, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.
