O Diário Oficial do Estado desta terça-feira traz a nomeação de 800 Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino; cem Agentes de Segurança Penitenciária do sexo feminino e cem Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais.
Com as nomeações, a Secretaria da Administração Penitenciária terá condição de atender diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem, através da Lista Prioritária de Transferência – LPT
A LPT foi instituída pela Pasta em 2006 e tem como objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária,.
As transferências atendem critérios como tempo de inscrição. Em casos de servidores envolvidos em sindicâncias, a transferência depende de conveniência administrativa e em Processos Administrativos Disciplinares ela é vetada.
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O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios. Atua em procedimentos de abertura e fechamento das celas, contagem dos presos, revistas e remoções internas.
O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária faz a segurança externa das muralhas e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e audiências.
São agentes que substituíram a Polícia Militar na guarnição das muralhas e isso permitiu que a PM aumentasse o número de policiais nas ruas.
Na Coordenadoria da Capital, os AEVPs também substituíram a PM, nos procedimentos de escolta externa e isso também permitiu o aumento de policiais no patrulhamento aumentando a segurança da população.
