Com dificuldades para organizar a meta fiscal e cumprir os compromissos de ajuste de contas, a equipe econômica do governo Temer tirou da gaveta propostas de aumento de impostos para ajustar o caixa da União, incluindo a polêmica ideia de criar nova faixa de Imposto de Renda, com 35% de retenção na fonte para pessoas físicas.
Pelo menos três propostas de mudanças na tributação – que ainda dependeriam de aprovação no Congresso e devem entrar em vigor em 2018 – voltaram a ser discutidas. A ideia racha a equipe econômica.
O presidente Michel Temer admitiu os estudos, mas disse que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, disse Temer. Um dos entraves para a proposta seria a previsão de que falta ao governo apoio no Congresso para medidas tão impopulares.
Além da nova faixa do Imposto de Renda, a equipe estuda criar tributação sobre lucros e dividendos, que poderia dar ao governo R$ 10 bilhões em 2018. Outra iniciativa seria corte nos programas de desoneração.
Os estudos visam reduzir o rombo nas contas públicas. A meta fiscal do governo é fechar o ano com défcit na faixa dos R$ 139 bilhões e ainda assim não deve ser cumprida. O aumento dos impostos sobre combustíveis já foi uma medida para melhorar este desempenho. As outras iniciativas são estudadas como forma de ferchar 2018 com caixa melhor. O ministro da Fazenda, henrique Meirelles, aponta o mês de setembro como melhor momento para definir revisão da meta e eventuais medidas de ajustes.
ENTENDA A COBRANÇA
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As faixas retenção do imposto de renda na fonte atingem diretamente os salários de empregados com registro em carteira e deve ser seguida para contribuições mensais feitas por autônomos. O sistema funciona hoje com cinco faixas de valores – veja tabela abaixo -.
A faixa é aplicada com uma fórmula de cálculo que usa a renda mensal bruta, descontado o valor pago para INSS. A tabela prevê ainda um valor de dedução mensal automático, ou seja, a ser descontado de cada parcela mensal.
Ao final do exercício, quando fizer a declaração de imposto, o contribuinte ainda pode apresentar outros valores de dedução, como gastos com escola e saúde, e pedir eventual restituição.
FUJA DO BOATO
Embora a proposta de criar a nova faixa de tributação seja antiga, um boato nas redes sociais divulga informações erradas sobre a forma de implantação e da cobrança. As mensagens “alertam” sobre a criaçãoi da nova faixa por decreto – o que é ilegal, qualquer mudança seria por projeto de lei – e cobrança imediata sobre toda a classe média. Como é possível ver na tabela, os valores são aplicados de acordo com a faixa de renda e as diferentes faixas devem ser mantidas.
De qualquer forma, a criação da nova faixa representaria mais cobrança sobre parcela de trabalhadores que apesar dos salários mais altos passam longe de ser super salários. Além disso, a tabela de valores e deducação não é corrigida desde 2015 – quando o índice ainda ficou abaixo da tabela – e por isso penaliza o contribuinte. Salários com pequenas correções provocaram mudança de faixa de tributação que “comeram” boa parte do benefício com o reajuste.
