O governo federal recorreu hoje (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação.
A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas.
Notícias Relacionadas
Fim de ano
Virada em Copacabana deve ter seis navios de cruzeiros e até 300 barcos
A virada de ano em frente à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deve ter seis navios de cruzeiros e até 300 barcos de pequeno porte. A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro já autorizou os seis navios a fundear no local e divulgou a projeção sobre o movimento. Inclui barcos de esporte, […]
Tragédia na rodovia
Polícia Civil identifica 15 vítimas de acidente em rodovia de Minas Gerais
A Polícia Civil identifica até a manhã desta quarta-feira 15 vítimas de acidente entre três veículos em Minas Gerais. As famílias já retiraram 14 das vítimas. O processo de identificação está sob responsabilidade do IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no […]
O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado pelo juiz.
A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão, o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.
