Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. E para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição por meio de carteira assinada ou contribuição individual. As regras constam da proposta de emenda constitucional e ainda será encaminhada ao Congresso antes das eleições de 2 de outubro.
O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.
HOJE
Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.
A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.
PROPOSTA
A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.
CÁLCULO
A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.
Notícias Relacionadas
Transporte
Carros de luxo são destaques em primeiro leilão do Detran no ano
Carros de luxo como um Porsche Cayman com valor inicial de R$ 57.300 e uma BMW (partida em R$ 10.000) são os destaques do primeiro leilão do Detran no ano. A oferta acontece dia 27 e envolve veículos recolhidos por infração nas ruas da capital. Estão sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito de São […]
Transporte
ANTT autoriza desapropriações para modernizar ferrovia na Malha Paulista
Decisão da ANTT autoriza a Rumo a fazer desapropriações para modernizar trecho da ferrovia na Malha Paulista entre Itirapina e Araraquara. São diferentes pontos de terreno com previsão de desapropriação para redução de singela – trecho de trilhos em via única para dois sentidos -. O programa de Redução de Singela entre os pátios Tamoio […]
Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral. Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.
O QUE DEVE MUDAR
* Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres
* Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos
* Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos
* Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido
* Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo
