A Justiça suspendeu hoje (19), em caráter liminar, a construção de ciclovias permanentes na cidade de São Paulo, com exceção da faixa para bicicletas que está sendo feita na Avenida Paulista. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigue Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
“Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local, excetuando-se a continuidade da implantação da ciclovia da Avenida Paulista”, diz o texto da decisão.
O juiz acatou parcialmente a argumentação do Ministério Público estadual de que a prefeitura não apresentou os projetos projeto básico e executivo nem realizou audiências públicas para a implementação das ciclovias na cidade.
Para o juiz, a implantação de ciclofaixas ou ciclovias não pode ser classificada como “obra de engenharia”, mas, diante dos planos de expansão das faixas pela cidade, são necessárias mais informações sobre os projetos.
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“Sabendo-se que o interesse da administração municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nesse município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local”, avaliou.
A suspensão das obras, no entanto, não é válida para a construção da ciclovia na Avenida Paulista. De acordo com o juiz, “trata-se de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral, e que foi objeto de acalorada discussão nos meios de comunicação”.
O juiz deu prazo de 60 dias para a prefeitura de São Paulo se defender e definiu multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja desrespeitada. A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
