Duas decisões judiciais, uma do Tribunal de Justiça e uma da Vara da Fazenda Pública, autorizaram a Câmara de Vera Cruz a retomar os procedimentos para cassação da prefeita Renata Zompero Dias Devito e o caso pode ter novas medidas na próxima semana.
As duas decisões acompanham trâmites de análise que provocaram a suspensão da posse do vice-prefeito, Paulo Haraguchi, no início deste mês.
No dia 8 de outubro o desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal, emitiu um despacho que explica a suspensão da cassação promovida em abril e estabeleceu que “o juiz está livre para dar ao processo o andamento cabível”. Confira o despacho na íntegra.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública em Marília, assinou nesta sexta-feira, dia 9, um despacho em que “fica o nobre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz autorizado a restabelecer a eficácia do Decreto Legislativo nº 02/2020, fazendo surtir imediatos efeitos concretos à cassação”. Veja a decisão na íntegra
A Câmara de Vera Cruz deve aguardar a publicação oficial da decisão para definir os próximos ritos de posse para o vice-prefeito. A publicação só deve acontecer na próxima terça-feira
A prefeita foi acusada de danos ao erário com gastos no pagamento de seguro de veículos para automóveis em sucata no pátio da prefeitura.