Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogam até o dia 14 de junho resoluções para trabalho remoto e plantões de atendimento, em medida que indica uma prevenção para eventual extensão da quarentena.
No caso de CNJ a prorrogação inclui medidas que contemplam serviços em caso de lockdown, uma medida que pode ser aplicada na cidade de São Paulo.
Segundo a portaria, em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo acompanhou a decisão do CNJ e manteve as regras do trabalho remoto estabelecidos em 16 de março.
Os fóruns seguem fechados, evitando a propagação do vírus às mais de um milhão de pessoas que transitam ou trabalham nos prédios da Justiça no Estado.
“O trabalho funciona em dias úteis, das 9h às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9h às 13h.
Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos. Veja a íntegra do provimento.