O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar hoje (19) Cesar Ramos Rocha, um dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht presos na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada um junho.
Na decisão, Moro explicou que a prisão de Rocha pode ser convertida em medidas cautelares porque o investigado não oferece mais riscos às investigações. O juiz também citou decisão do Supremo que, na semana passada, determinou a soltura de Alexandrino Ramos da Alencar, outro ex-diretor da Odebrecht.
Cesar Ramos Rocha deverá comparecer mensalmente à Justiça, não poderá mudar de endereço sem autorização e deve entregar seu passaporte em 48 horas. Mais cedo, Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais cinco investigados, entre eles Cesar Rocha.
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De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira, como os executivos Rogério Araújo, Márcio Faria de Sá e Cesar Rocha, que também se tornam réus com a decisão de Moro.
Para abrir a ação penal, Moro considerou significativos documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da estatal.
“Relativamente ao pagamento de vantagens indevidas nos contratos que constituem objeto específico desta ação penal, observo que, além das propinas constituírem, em cognição sumária, a regra nos grandes contratos da Petrobras, eles, os contratos, encontram-se relacionados em tabela fornecida por Pedro Barusco, gerente de Serviços e Engenharia da Petrobras. Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”, informou o juiz.
