A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS suspenda as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio anunciadas em 18 de julho deste ano. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas.
A liminar determina também que a empresa justifique a necessidade econômica de demitir os trabalhadores e que os documentos financeiros sejam encaminhados à Justiça em 24 horas. Pede também que seja incluído como interessado no processo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região.
Na ação, a juíza citou a função social da empresa e o impacto gerado pelo desligamento dos funcionários. Ela classificou o ato como abuso de poder econômico. A liminar requer que haja negociação entre empresa e sindicato da categoria para que sejam esclarecidos e estabelecidos critérios para as demissões.
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A juíza aponta ilicitude nas demissões, já que não ocorreu a negociação coletiva. A dispensa dos funcionários foi anunciada com a proposta de mudança da unidade de Presidente Epitácio para as do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Porém, 95% dos trabalhadores não aceitaram a sugestão. O motivo para os desligamentos foi atribuído ao problema relacionado à tributação estadual.
A JBS foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não respondeu à Agência Brasil. A Agência Brasil tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região, mas também não conseguiu falar.
