A Lava Jato chegou ao Centro-Oeste Paulista. Pelo menos duas cidades da região, além de candidatos a deputado estadual com campanha pelo interior, estão na rota de 12 inquéritos policiais abertos por ordem do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo. São casos de supostas irregularidades mencionadas por executivos da Odebrecht em delações premiadas.
Os depoimentos integram os acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Os fatos narrados se referem a possíveis pagamentos de propina e caixa 2 da construtora a diversos agentes públicos e candidatos, principalmente nas eleições de 2010, 2012 e 2014.
Há informações sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de Prefeituras paulistas e do Governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 do Metrô e da Rodovia Carvalho Pinto.
Os 12 ofícios para instauração de inquérito foram enviados à Polícia Federal. Com os pedidos, o NCC dá prosseguimento a quase metade das 27 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. A remessa se deveu ao envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro citadas nos depoimentos dos executivos.
Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda.
Completam a lista de providências dadas aos encaminhamentos do STF outros sete procedimentos que já foram distribuídos para diferentes procuradores no MPF/SP.
Os procuradores que compõem o NCC aguardam a autorização da PGR para a formação de uma força-tarefa dedicada às investigações. A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos.
Conheça alguns casos
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– Entre os anos de 2005 e 2008, durante a execução da obra da rodovia SP-255, no Município de Araraquara (SP), a Odebrecht fez pagamentos de propina a pedido de agentes públicos ligados ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Estado de São Paulo.
– Dirigentes da Odebrecht relatam pagamentos a Paulo Roberto Altomani e Oswaldo Baptista Duarte Filho, ambos candidato ao cargo de prefeito do município de São Carlos (SP), nos valores de, respectivamente R$ 150.000,00 e R$ 350.000,00. Os então candidatos teriam oferecido como contrapartida ao pagamento a privatização dos serviços de água e esgoto do município.
– Os relatos apontam para a efetivação, em 2012 e 2014, de pagamentos no montante de, respectivamente, R$ 900.000,00 e R$ 200.000,00, mediante recursos não contabilizados, com registros no Sistema Droutrys, para candidatos na região de Sumaré (SP). Em 2012, teriam sido destinados R$ 600.000,00 à candidata CRISTINA CARRARA e R$ 300.000,00 ao candidato FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CAMPOS (“TITO”) Em 2014, os valores teriam sido para candidatos da base politica do PSDB.
– pagamentos no valor de R$ 120 mil reais, no ano de 2012, a pretexto de campanha do candidato VALTIMIR RIBEIRÃO (mencionado como VALMIR) à prefeitura do Município de Santa Gertrudes(SP), bem como pagamentos no valor de R$ 10 mil reais a LAZARO NOÉ DA SILVA (GINO DA FARMÁCIA), a pretexto de campanha à prefeitura do mesmo município.
– No ano de 2012, com o propósito de manter a regularidade de contrato de concessão de água e esgoto com a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira/SP, realizaram, a pretexto de doação à campanha eleitoral à Prefeitura Municipal, repasses em favor de Renata Anchão Braga, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e de Saldanha Leivas Cougo (coligado com o Partido dos Trabalhadores – PT), nas somas respectivas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
– repasse de vantagem indevida a Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do ex-prefeito de Campinas (SP), Hélio de Oliveira dos Santos, relacionados à obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE CAPIVARI II, em Campinas
– Pagamento de vantagem não contabilizada, no contexto da campanha eleitoral do ano de 2010, em favor de José Ricardo Franco Montoro, então candidato à Assembleia Legislativa do Estado São Paulo. O pedido teria sido feito pelo sobrinho do candidato, Felipe Montoro Jens.
