A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura desvios na merenda escolar em São Paulo vai encaminhar questionamento às prefeituras de Assis e Bauru com pedidos de informações sobre a existência de contratos com a Coaf, seus volumes e valores. O pedido deve atingir todas as 21 cidades envolvidas no escândalo de compras superfaturadas e corrupção ligadas à merenda no Estado.
A comissão decidiu também que deve chamar os deputados estaduais acusados de envolvimento no escândalo e os delegados Mário José Gonçalves, o primeiro a tratar do caso; além Paulo Roberto Montelle, e José Eduardo Vasconcelos, ambos delegados da cidade de Bebedouro, e do diretor da Coaf, João Roberto Fossaluza.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira na retomada das atividades depois de um mês de recesso. A reunião começou com a discussão de quase uma hora sobre o sigilo de documentos enviados pela Corregedoria Geral da Administração do Estado à comissão. Ao final, o sigilo decretado pelo presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), foi suspenso e o acesso aos documentos foi liberado para os deputados.
A CPI foi aberta depois da insistência da oposição e de protestos escolas técnicas e de estudantes que ocuparam a Assembleia Legislativa e foram às ruas. Formada pelos deputados Barros Munhoz (PSDB), Marcos Zerbini (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP) e Alencar Santana Braga (PT), a comissão tem o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos da alimentação fornecida a escolas no estado de São Paulo.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, a Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf), assinou R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Segundo a denúncia, entre os possíveis envolvidos estão o presidente da Alesp, Fernando Capez, que negou sua participação.
A comissão pedirá que a Justiça Federal encaminhe todos os documentos sobre a Operação Alba Branca – que investigou a fraude – que ainda estão em sigilo.
De acordo com o deputado Alencar Santana Braga (PT), único membro da CPI representando a oposição, houve vitória ao conseguir que sejam ouvidas as autoridades políticas envolvidas nas denúncias e que os documentos sejam disponibilizados para os deputados.
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De acordo com o plano inicial, os deputados poderiam ler os documentos em dia e horário determinados, sempre com a presença de um servidor. “A oposição obteve uma vitória ao conseguir o acesso total aos documentos que chegam à CPI, para que possamos ler e ter mais elementos para poder indagar com detalhes aqueles que serão ouvidos”.
O presidente da CPI, Marcos Zerbini, disse que existe não só a previsão de que Capez seja ouvido, como ele tem pedido por isso. Segundo Zerbini, a lógica pensada para elaborar o plano apresentado foi a de levantar os fatos, as acusações e, depois, ouvir as pessoas que são acusadas.
“Teve uma interpretação equivocada do plano de trabalho. Ele não esgota as pessoas que serão ouvidas, mas faz com que alguns dos requerimentos dos que seriam ouvidos sejam aprovados já no plano de trabalho. Tanto é que, aqui, na própria reunião, foram incluídos nomes. Não existe nenhuma preocupação em poupar ninguém e nem em excluir”.
Segundo Zerbini, ainda não se sabe em que momento Capez será ouvido, mas a ideia é ouvir todos os que o acusam, para que ele “possa saber do que é acusado e, assim, poder se defender”. Zerbini ressaltou que, até agora, as acusações são as que foram divulgadas pela imprensa e não se sabe qual o amparo legal para cada fato.
Zerbini justificou a exigência de sigilo para os documentos, dizendo que não havia proibição de ler esses documentos, mas que sua única preocupação era a de que fosse respeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação a alguns documentos protegidos por siglo bancário e fiscal. “A preocupação do método, para que todos tenham acesso à informação, é a de que essas informações sejam vazadas. Só isso”.
A primeira oitiva será na próxima terça-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa.
