A responsável pelo mais estruturado sistema de atendimento a menores infratores do país é contra a redução da maioridade penal, defende ampliação de internação em alguns casos e diz que há um erro geral sobre adolescentes envolvidos em crimes: eles são punidos.
A procuradora do Estado Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, instituição que substituiu a antiga Febem e responde por menores infratores identificados e avaliados pela Justiça, disse por telefone ao Giro Marília que mudança de lei não resolve criminalidade e colocar adolescentes em presídios não melhora o problema.
Berenice Gianella chegou à instituição pela primeira vez em 2005, ainda como Febem. No último dia 18 foi nomeada para novo mandato de dois anos na função. Está conversando com mídia, autoridades, estudantes, técnicos e muito mais paras divulgar sua avaliação sobre maioria, crime e adolescentes.
INCONSTITUCIONAL
“Sou totalmente contra a redução., até por uma questão de ordem jurídica, a maioridade é cláusula pétrea da constituição, só poderia ser alterada por uma assembleia constituinte originária”, diz a procuradora. Para ela o STF deve derrubar qualquer lei para redução que não cumpra essa exigência.
Para ela, muitos argumentos começam com um equívoco: a ideia de que os jovens não são punidos pelas infrações.
“Eles são punidos. Estão privados de sua liberdade. Em muitos casos ficam internados por períodos muito próximos das penas de adultos, às vezes mais, porque eles têm acompanhamento de evolução. Então temos meninos que durante análise cumprem dois anos de internação por furto. Na maioria dos casos envolvendo adultos eles saem muito antes disso.”
Berenice Gianella diz que o número de menores envolvidos com crimes hediondos, algo da principal proposta de redução da maioridade, é muito pequeno em relação ao volume de infratores. Diz ainda que a discussão sobre redução ignora situações reais graves.
“Sistema prisional está lotado, com excesso de pessoas. Duvido que os Estados vão conseguir construir a estrutura toda que seria necessária, vão acabar misturando com os infratores adultos e criar situações piores para meninos imaturos, inconsequentes”, explica.
Segundo Berenice Gianella, a Fundação Casa conseguiu manter fora das unidades as facções de crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) embora admita que na rua há casos de adolescentes envolvidos com os grupos.
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A presidente iniciou sua carreira como procuradora do Estado em 1987 e é mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
IMPUNIDADE
Segundo Berenice Gianella há ainda uma confusão sobre os motivos para a sensação de impunidade e insegurança. Ela diz que desde 1987 quando a legislação penal em geral passou a ficar mais rígida não houve redução da violência.
Para a diretora da Fundação Casa, a solução não está em criar leis duras, mas em melhorar serviços como a estrutura e trabalho policial. Ela lembra grande número de crimes em que o culpado não é identificado. “Ter a certeza de que haverá punição é muito mais eficaz que o tempo de punição.”
NÚMEROS
Em Marília a Fundação Casa mantém unidade de internação que tem hoje 101 meninos, dos quais 76 têm mais de 16 anos (incluindo 22 já adultos). Não há dados de quantos envolvidos com crimes hediondos.
Entre os menores de 16 anos, há dois internos com 13, sete com 14 e 16 internos com 15 anos de idade. Há três internos com 19 anos, ou seja, entraram ainda menores e seguem cumprindo a medida disciplinar.
Em todo o Estado são quase 10 mil internos. Veja mais dados AQUI.
