“O mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido.”
Este foi um dos argumentos finais do ministro ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, em uma longa decisão em que citou depoimentos de testemunhas, avaliou a denúncia da Procuradoria Geral e a Constituição para determinar o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e de seu mandato como deputado.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar e será ainda avaliada em julgamento do plenário .
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