O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do então relator, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).
Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).
Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.
Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.
Fachin foi o último ministro do STF indicado pela ex-presidente DIlma Rousseff (PT) e ocupou a vaga deixada com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, ministro que relatou os casos do Mensalão.
Ministro Edson Fachin vai para segunda turma e assume casos da Operação Lava Jato
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CURRICULO
Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991,respectivamente, as teses Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro e Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto.
Realizou pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King’s College (Reino Unido) e pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Alemanha).
Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitanearam a implantação do doutorado em direito nessa instituição. Foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil.
Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do Código Civil Brasileiro.
Em 14 abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.
havia sido considerado como cotado para o cargo em seis ocasiões, a primeira das quais em 2003. A indicação de Fachin recebeu o apoio de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides, e também foi defendida por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, Álvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação no Senado Federal.
