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MPDFT realiza audiência pública sobre PPCub para debater legislação urbanística de Brasília

Caio Barbieri MPDFT realiza audiência pública sobre PPCub para debater legislação urbanística de Brasília
Caio Barbieri MPDFT realiza audiência pública sobre PPCub para debater legislação urbanística de Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) realizará, nos dias 12 e 13 de setembro, uma audiência pública destinada a discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento, que acontecerá no auditório do órgão, será aberto a toda a comunidade e não exige inscrição prévia.

A abertura oficial está marcada para as 9h, com uma apresentação do procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur . O evento contará ainda com uma palestra introdutória sobre o PPCub, ministrada por representantes do Governo do Distrito Federal (GDF).

Ao longo dos dois dias, mesas técnicas compostas por autoridades, entidades da sociedade civil, pesquisadores e outros especialistas debaterão os principais pontos da legislação.

Os participantes que desejarem fazer perguntas aos palestrantes poderão se inscrever diretamente no local. As questões serão moderadas pelos coordenadores da audiência e respondidas conforme o tempo disponível para cada tema em discussão.

PPCub

No dia 12 de agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, com 63 vetos ao projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). O PPCub, que regula a ocupação da área tombada de Brasília, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.

Apesar de ser uma proposta do próprio governo, Ibaneis acatou críticas vindas de diferentes setores da sociedade civil e vetou pontos polêmicos do texto. Entre os itens barrados está o aumento da altura de 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares, nas proximidades da Esplanada dos Ministérios.

Outro veto significativo foi a exclusão da criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, e a proibição da instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte. Ibaneis também rejeitou emendas que permitiam a transferência de áreas verdes para a Terracap, e a autorização de novos usos nos postos de combustíveis do Plano Piloto, como funerárias.

A proposta original da CLDF, que incluía a permissão para o funcionamento de motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte, também foi derrubada. Além disso, o governador vetou a operação de atividades de grande porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Ibaneis Rocha defendeu os vetos como necessários para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Distrito Federal. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros por recomendação da Procuradoria, e alguns vieram diretamente das demandas da população”, explicou.

Serviço:
– Audiência Pública sobre o PPCub
– Data: 12 e 13 de setembro
– Horário: das 9h às 18h (dia 12) e das 9h às 12h (dia 13)
– Local: Auditório do MPDFT
– Inscrições: No local, apenas para os interessados em fazer perguntas

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Fonte: Nacional