O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta em São Paulo, Rio de Janbeiro e Rio Grande do Sul debate soluções para enfrentar a discriminação e o racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos comerciais.
O objetivo é buscar estratégias para combater a discriminação e fomentar medidas efetivas de prevenção e erradicação de práticas violentas, abusivas e desproporcionais dirigidas a pessoas negras em locais como supermercados, shopping centers e bancos.
Os procuradores da República que conduzem os inquéritos lembram episódios racistas recentemente noticiados em centros comerciais do país. Em um dos casos, no início deste mês, uma mulher negra relatou ter sido perseguida por um segurança em um supermercado em Curitiba.
O episódio mais emblemáticos foi a morte de João Alberto Freitas, homem negro de 40 anos, espancado por seguranças particulares contratados pelo Carrefour, em uma unidade da rede em Porto Alegre (RS). A morte ocorreu em 19 de novembro de 2020, véspera da data em que se comemora a Consciência Negra no Brasil.
De acordo com os procuradores, os episódios reforçam a necessidade da atuação permanente e contínua envolvendo diversos setores a fim de prevenir e combater problemas estruturais que levam a práticas (diretas ou indiretas) de violência e preconceito contra pessoas negras. Uma das saídas apontadas é a introdução de valores antirracistas, de equidade e de justiça no setor, como forma de assegurar a garantia plena dos direitos humanos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e em normas internacionais.
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Frentes de atuação – Dentro dos inquéritos civis que buscam soluções para o problema foram também estabelecidos diálogos, por meio de ofícios, com associações comercias: Abrasce (shoppings centers), a Febraban (bancos) e com a Abras (supermercados), entre outras entidades, questionando-as sobre as providências tomadas para a prevenção e o combate à prática de racismo por parte do setor de segurança privada dos respectivos estabelecimentos.
Foi, ainda, expedido ofício ao Ministério da Igualdade Racial para levar ao conhecimento a pauta em desenvolvimento pelo MPF e solicitar informações sobre eventual ação do ministério para tratar do tema. Também estão sendo realizadas novas reuniões com organizações da sociedade civil (Criola, Coalizão Negra por Direitos, Educafro, entre outras) para a escuta das demandas específicas dos movimentos sociais que atuam diretamente no combate ao racismo.
Próximos passos – O MPF segue em constante diálogo com os órgãos públicos competentes, as entidades e federações dos setores comerciais, as empresas e as organizações sociais. Nesse sentido, se busca definir estratégias de atuações conjuntas para:
• avaliar e sanear eventual déficit na formação de vigilantes a partir da instrução normativa da Polícia Federal;
• cobrar a exigência de capacitação periódica de seguranças/vigilantes, com treinamento antirracista;
• reunir dados e estatísticas de práticas desta natureza para diagnóstico;
• cobrar das associações e federações orientações contínuas para a contratação de serviços de vigilância autorizados e qualificados;
• estruturar linha de atuação com as associações e federação para criação de canal de denúncias de violação e definição de fluxos de encaminhamento a partir das notícias;
• avaliar a possibilidade de envolvimento da Superintendência de Seguros Privados-Susep na discussão, considerando os contratos de seguro firmados pelos estabelecimentos comerciais;
• estabelecer canal de diálogo com o Ministério da Igualdade Racial; entre outras medidas a serem definidas pelos atores envolvidos.
Acordo com o Carrefour – Em relação à morte de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, foi firmado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Defensoria Pública e outros atores, um termo de ajustamento de conduta com a rede de supermercados. O instrumento buscou a reparação por dano moral em plano coletivo, bem como a efetivação de política empresarial de proteção a direitos humanos.
A atuação do MPF está embasada em dispositivos legais nacionais e internacionais que buscam combater o racismo, a discriminação racial e fomentar a diversidade.
