A onda de liminares contra decretos municipais que contrariam as regras do governo do estado para flexibilização da quarentena atingiu mais cidades além de Marília e inclui Araçatuba, Itu, Campo Limpo e Lavrinhas na lista. Santos tem embate do município com promotores.
As regras de Araçatuba devem mudar com mesmo padrão de medidas adotado em relação à legislação de Marília.
Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, obteve liminar para suspensão de partes do decreto municipal de reabertura naquela cidade.
Na ação, o PGJ alega que o decreto municipal questionado contraria o Plano São Paulo de flexibilização da quarentena ao permitir o consumo presencial em bares e restaurantes, autorizando ainda a abertura de salões de beleza e barbearias.
“O afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária, o oposto dos objetivos mais urgentes do momento atual: proteção à vida, à saúde e o combate ao novo coronavírus”, considerou o tribunal.
Em Itu, a liminar foi concedida pela Justiça a pedido do promotor de Justiça Amauri Arfelli, e suspende a autorização para funcionamento de salões de beleza, barbearias e clínicas de estética enquanto perdurar a necessidade de distanciamento social.
O Poder Executivo local fica impedido de adotar medidas de flexibilização mais amplas do que aquelas contidas no decreto estadual que estabelece o Plano São Paulo de retomada econômica.
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Na ação, Arfelli alega que o município de Itu foi enquadrado na fase 2 – laranja do plano de reabertura, o que impede a liberação destes serviços.
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De acordo com a liminar, o Poder Executivo local deverá cumprir integralmente o Decreto Estadual nº 64.994, que estabelece as normas para flexibilização da quarentena. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
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