Um balanço divulgado pela Artesp, a agência de transportes do Estado, mostra que 11 cidades da região de Marília receberam R$ 8 milhões no ano passado em conseqüência dos pedágios em rodovias estaduais. Os dados não contabilizam outras fontes, como pedágio da BR-153.
A maior arrecadação foi de Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 2,53 milhões, seguido de Assis (R$ 952 mil) e Palmital (R$ 800 mil).
As prefeituras são beneficiadas porque as empresas arrecadadoras precisam pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços). Não há repasses para Marília mas a cidade tem forte de previsão de receita com a planejada instalação de dois pedágios na SP-333, que será privatizada.
Em todo o Estado a arrecadação com pedágios já provoca renda extra pra 269 municípios atravessados por 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo mostra que em 2016, o repasse total atingiu R$ 469,4 milhões, R$ 18 milhões a mais que em 2015, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 451,6 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,5 bilhões.
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A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
Como não se trata das chamadas verbas carimbadas – repasses com destinação pré-definida – as prefeituras podem gastar como quiserem.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,04 bilhões. No mesmo período, a região de Marília já recebeu R$ 47,46 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
