A Prefeitura de Garça divulgou dois decretos com medidas para contenção de despesas que vão atingir prestação de serviços a terceiros, viagens e férias de servidores.
Segundo a administração, o motivo é a diminuição dos repasses dos governos estadual e federal e da arrecadação de impostos locais. As medidas vigoram até 31 de dezembro
O decreto 8917/2019 suspende a prestação de serviços a terceiros realizada por veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Administração Municipal, exceto os atendimentos que são obrigatórios por força de lei ou contrato.
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Pelo mesmo decreto ficam suspensas viagens para cursos e treinamentos, campeonatos e eventos que as secretarias classifiquem como adiáveis. Não foram divulgados os critérios de análise dos eventos.
Já o de nº 8918/2019 trata de ação diretamente com o funcionalismo público e suspende até o dia 31 de dezembro todas as solicitações e concessões de férias que gerem o pagamento de 1/3 constituicional.
Há exceções legais, como uma proibição de acúmulo de férias salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.
