A Prefeitura de Garça (30km) publicou no Diário Oficial decreto de intervenção no Hospital São Lucas, mantido pela Santa Casa daquela cidade, como medida de saneamento da instituição e manutenção dos serviços.
Em nota distribuída nesta quinta-feira, a prefeitura informa que a crise financeira já se arrasta há vários anos, acarretou a deterioração das instalações e equipamentos do hospital e queda na qualidade do atendimento.
“Entre outras considerações que levaram a intervenção por parte da Prefeitura, está a possível paralisação da prestação dos serviços que acarretariam graves transtornos no atendimento hospitalar, constituindo um sério risco à saúde pública do município”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, o hospital acumula dívida de R$ 27 milhões e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia já não reunia condições de obter Certidões Negativas de Débito junto ao Poder Público, o que a deixou impedida de receber novos valores da União, Estado e Município.
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Com a publicação do Decreto, a Prefeitura requisitou os equipamentos, móveis e instalações pertencentes ao HSL, como também todos os seus ativos, além dos serviços prestados pelo seu corpo clínico e funcionários.
Já a diretoria da Irmandade passa a administrar o pagamento do passivo. O prazo da intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
A Intervenção passou a valer a partir da publicação do decreto, que também já nomeou os dois interventores, Lúcia Helena da Silva de Paula e Paulo Henrique Tramontini, ambos moradores de Garça e com experiência em gestão de saúde.
Os interventores terão que fazer inventário de todo o patrimônio de bens móveis, além de elaborar um laudo da situação econômico-financeira do hospital. Outra atribuição é enviar a Prefeitura e a Promotoria de Justiça, relatórios circunstanciados, bem como informar ao Conselho Municipal de Saúde de Garça as situações e elementos detectados durante todo o tempo de intervenção.
