A Fazenda Estadual liberou nesta sexta-feira um lote de restituições de IPVA a donos de 53.826 carros roubados no Estado de São Paulo entre março e abril de 2015. Os lotes representam R$ 20 milhões em devolução de imposto.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição divulgado pela pasta. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
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Quem estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Esse primeiro lote é referente às ocorrências registradas no 1º trimestre de 2015.
