O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. O pedido foi protocolado na tarde desta quarta-feira.
Segundo Janot, Cunha usa o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar efeitos das investigações contra ele e considera o afastamento necessário para “manter a ordem pública”, os procedimentos já adotados junto ao STF e mesmo as apurações no Conselho de Ética da Câmara.
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Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
