O Ministério Público Federal em Ourinhos recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica que revogue autorização de construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piraju II, no município de Piraju (150km de Marília). Em janeiro de 2014, a agência havia proibido a obra, mas voltou atrás e, em abril emitiu nova autorização.
O local para implantação da estação faz parte do Parque Municipal do Dourado, criado por lei municipal. O trecho do rio Paranapanema que também seria utilizado é tombado pelo Conselho de Meio Ambiente Municipal. Por estas razões, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo já indeferiu licença ambiental prévia para o empreendimento.
Notícias Relacionadas
Segura, peão
MPT notifica municípios de SP para proteção a trabalhadores em rodeios
O Ministério Público do Trabalho enviou à Associação Paulista de Municípios uma recomendação sobre medidas de proteção de peões e profissionais de rodeios. A recomendação orienta a entidade a expedir comunicado a todas as cidades do estado com as orientações, aliás, previstas em lei. O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt assina o documento e destaca […]
Justiça
Plataforma X pede ao STF liberação de acessos no país
A plataforma de rede social X apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para retomada de atividades no Brasil. A rede social diz no documento que cumpriu com todas as exigências estabelecidas para seu funcionamento. O acesso ao X foi suspendo no país em final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
A mudança de posicionamento da Aneel se baseou nos argumentos da empresa ECBrasil, que alega serem as leis municipais inconstitucionais, pois as questões ambientais seriam de competência estadual e federal. No entanto, conforme o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, responsável pela recomendação, a agência não pode se basear apenas nos argumentos da empresa, não tendo havido nenhuma mudança até o momento nos obstáculos legais para a execução da obra.
A Aneel tem 30 dias para responder se acata ou não a recomendação. Clique Aqui para ver a íntegra da recomendação.
