A promotora de Justiça Cristiane Patrícia Cabrini protocolou na Justiça de Marília um parecer para que o ex-prefeito de Vera Cruz, Antonio Rodolfo Devito, cumpra em regime semiaberto uma condenação com perda do benefício de prisão domiciliar.
Devito foi condenado por irregularidades em um contrato de terceirização de serviços na saúde assinado em 2004, quando era prefeito. Deveria cumprir serviços comunitários. Mas apresentou laudo de problemas de saúde e recebeu benefício de prisão domiciliar, em que não pode sair de casa após 22h.
Mas o ex-prefeito foi gravado após esse horário acompanhando a esposa, a atual prefeita da cidade, Renata Zompero Dias Devito, durante vistoria a uma mina de água que teria sofrido furto de fiação.
“Não obstante a justificativa apresentada, não merece a mesma ser acolhida, visto que, por ser a esposa do reeducando a Prefeita do município mencionado, poderia ter se dirigido ao local juntamente com a Polícia Militar e/ou a Civil para, querendo, verificar o que estava acontecendo na ͞Mina D` Água͟, não necessitando, para tal, da companhia do reeducando”, diz a promotora em seu parecer.
Ele pede que a juiz Remata Biagioni reconheça que houve falta grave do ex-prefeito e que ele perca o benefício. Caso isso aconteça, Devito teria autorização para trabalhar durante o dia mas teria que retornar à noite para cumprimento da pena em alguma unidade determinada pela Justiça.
No parecer, a promotora pede ainda que seja suspensa a contagem de prazos para benefícios do condenado a partir da data da infração, em setembro de 2019.
O parecer aguarda decisão da juíza, que pediu manifestação da defesa do ex-prefeito sobre o caso. Devito tentou no começo do ano um pedido para ser beneficiado pelo indulto de Natal promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a Justiça rejeitou o pedido