Um mês depois de 90 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) deixarem a fazenda de Oscar Maroni em Araçatuba, a Justiça cobra do empresário uma adequação de valores e pagamento das custas pela ação de reintegração.
O valor pode passar dos R$ 70 mil pelo custo do processo. Isso porque a ação deve ser baseada no vale venal do imóvel, que ainda não foi informado. A justiça abriu prazo de 48 horas para que Maroni apresente documentos com valor venal e recolha as custas.
A fazenda, ocupada pelo MST depois do empresário promover um ato público e distribuir cerveja em comemoração pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é avaliada por especialistas em dezenas de milhões de reais.
O valor venal – registrado oficialmente e usado para cálculo de impostos – é sempre menor, mas ainda assim deve girar na casa dos milhões.
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Com isso, a ação se aproxima do teto máximo para custas processuais, na faixa de R$ 77 mil. A ação foi avaliada em R$ 10 mil.
Caso o empresário não promova a atualização de valores, a ação é julgada extinta e como já produziu seus efeitos – a reintegração com saída do MST – o empresário pode ter seu nome incluído na dívida ativa do Estado.
Isso provocaria uma ação judicial de cobrança, com acréscimo de valores de custas, juros e correção monetária pelo prazo na demora do pagamento. Oscar Maroni já recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar a cobrança, mas o recurso não tem efeito suspensivo. Ou seja, enquanto discute ele tem que pagar ou correr o risco da cobrança judicial.
