“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.”
É essa a conclusão do relatório de 128 páginas em que o deputado federal Jovair Arantes, do PTB de Goiás, relator do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), defende a autorização do processo de julgamento e eventual cassação da presidente, que provocaria a posse do vice, Michel Temer.
O relatório é apresentado nesta tarde na Câmara dos Deputados e será submetido à votação. A presidente precisa de 171 votos para derrubar o relatório e enterrar o caso, que, mesmo que aprovado, deve ser enviado para julgamento no Senado Federal.
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A íntegra do relatório foi divulgada minutos antes de sua leitura, em uma sessão tumultuada que começou com bate-boca no plenário. Embora o relatório esteja apresentado, o documento só deve ser votado na próxima segunda-feira. Até lá, o Congresso segue em discussão e negociação de votos para os dois lados.
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