O trabalhador rural A.M.C., 65, e sua mãe, M.A.C., 92, resgatados de situação análoga à escravidão em 202, conquistaram direito à casa em que viviam em São José dos Campos.
A transferência do imóvel consolida um Termo de Ajuste de Conduta que o proprietário da fazenda assinou. A reforma e entrega do casebre em que o homem vivia fez parte do acordo.
“Finalmente, após quatro anos de idas e vindas conseguimos a transferência do imóvel para o trabalhador, com a casa devidamente reformada. O terreno onde a casa está localizada, bem como toda a área construída, agora pertence a ele”, disse a procuradora federal Celeste Maria Ramos
Além do imóvel, o trabalhador conseguiu o beneficio da aposentadoria. Todas as conquistas tiveram suporte jurídico de profissionais da DPU (Defensoria Pública da União).
O MPT firmou o termo de ajuste para três obrigações: registrar contrato de trabalho em carteira; reformar a casa com posse vitalícia. Mas o repasse do casebre emperrou na burocracia.
Envolveu disputa com herdeiros da fazenda, problemas de documentação e penhoras, processos e tributos não recolhidos.
O caso começou em 1999, quando ele aceitou uma proposta pra trabalhar na fazenda com a previsão de doação do casebre em que iria ficar. Cumpriu jornadas de 13h apesar da idade e sem remuneração ou direitos adequados.
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Fiscalização
Os auditores promoveram a operação a partir de denúncias nas redes sociais. Trabalhava na fazenda desde 1999 e pelo menos desde 2005 não teria folgas do serviço na pecuária.
Ele residia na pequena casa localizada dentro da propriedade com dona Clotilde, que tinha 87 anos na época da operação, e que no passado prestou serviços para o pai do empregador.
O casebre se encontrava em situação absolutamente degradante: não havia geladeira e o fornecimento de água era intermitente, uma vez que vinha através de uma mina.
Devido à falta de forro e algumas telhas quebradas, chovia dentro da casa, com muita umidade e infiltrações nas paredes.
Não havia armários, sendo que os pertences ficavam no chão. A fiação elétrica estava em condições precárias. A chaminé entupiu e a casa estava tomada de fuligem.
José não recebia contrapartida remuneratória e trabalhava apenas em troca de moradia. Os idosos se alimentavam com a ajuda de vizinhos e voluntários, que doavam cestas básicas.
