O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (24) que a Polícia Militar (PM) deverá usar jatos de água para evitar o uso de balas de borracha em protestos. “São Paulo está mais avançada. Nós compramos quatro caminhões e equipamentos de Israel. Você procura agora nem utilizar mais [bala de borracha], você usa água. Você procura utilizar água”, disse após participar de um anúncio de liberação de verbas do Ministério da Saúde para municípios do estado.
Alckmin comentava a decisão judicial que proibiu o uso de munição menos letal (balas de borracha e gás lacrimogênio) contra manifestações e ainda condenou o governo a pagar R$ 8 milhões de indenização pelos excessos cometidos pela PM. A Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.
Em sentença publicada na última quarta-feira (10), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo atribuiu à repressão policial os danos causados em oito manifestações elencadas pela Defensoria Pública ao propor a ação civil pública que culminou na decisão.
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“E a desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha”, destaca a sentença. Em um desses casos, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu um olho ao ser atingido por esse tipo de munição em 2013.
Disputa judicial
O governador disse acreditar que a decisão será revista em segunda instância. “Eu acho que vai ser revertida essa decisão. Já estava em julgamento na Câmara do Tribunal e nós já tínhamos ganho. Eram [necessários] três votos e estava dois a zero. Aí o que aconteceu, o terceiro desembargador pediu vistas e deu tempo para o juiz decidir. É evidente que isso deve ser revisto no tribunal”, disse Alckmin em referência ao julgamento dos recursos sobre a liminar concedida anteriormente pelo mesmo magistrado.
