O novo juiz da Justiça Federal do Distrito Federal que receberá as ações penais da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula será definido por sorteio dentre as duas varas especializadas em lavagem de dinheiro sediadas em Brasília, a 10ª Vara e a 12ª. A distribuição definirá se o petista será julgado por um magistrado linha-dura ou um juiz de viés mais garantista.
O envio do caso para o Distrito Federal foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao anular as condenações do petista. São quatro ações: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.
A decisão de Fachin, entretanto, não deixou claro se os quatro processos deverão ficar com um mesmo juiz ou se todos poderão ser distribuídos livremente.
Os processos poderão cair com qualquer um dos quatro juízes que compõem essas varas. Em sua decisão, Fachin diz que os juízes poderão escolher reaproveitar atos processuais tomados pela 13ª Vara Federal de Curitiba ou reiniciar totalmente a instrução das ações penais.
Com isso, é imprevisível o destino que os processos terão. As ações deverão ser enviadas nos próximos dias.
A 10ª Vara da Justiça Federal do DF tem um histórico mais linha-dura na análise de casos de corrupção. São dois juízes: Vallisney de Oliveira, titular, e Ricardo Leite, substituto. Vallisney inclusive já tornou Lula réu em uma ação de corrupção passiva na Operação Zelotes e impôs duras condenações em outros processos desta mesma operação.
Também foi responsável por condenar o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) a uma pena de 24 anos de prisão. O outro magistrado, Ricardo Leite, absolveu Lula em uma acusação de obstrução das investigações da Lava-Jato decorrente da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, mas proferiu outras decisões duras, como determinar a suspensão do funcionamento do Instituto Lula.
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Na 12ª Vara da Justiça Federal, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é considerado de perfil mais garantista. Em outubro de 2019, ele absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de que atuou para obstruir as investigações da Lava-Jato, com base na gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
“A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, registrou o juiz na sua sentença.
A juíza substituta da 12ª Vara, Pollyanna Kelly, tem um perfil rígido na aplicação da lei penal. Ela autorizou diversos mandados de prisão em investigações sobre desvios no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Em novembro de 2018, a juíza aceitou denúncia movida pelo Ministério Público Federal sobre a existência de uma organização criminosa no Ministério do Trabalho, descoberta na Operação Registro Espúrio, e tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento no caso.
