Votação no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. A decisão foi tomada em função do decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Na semana passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição. O ministro Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.
Notícias Relacionadas
Segura, peão
MPT notifica municípios de SP para proteção a trabalhadores em rodeios
O Ministério Público do Trabalho enviou à Associação Paulista de Municípios uma recomendação sobre medidas de proteção de peões e profissionais de rodeios. A recomendação orienta a entidade a expedir comunicado a todas as cidades do estado com as orientações, aliás, previstas em lei. O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt assina o documento e destaca […]
Justiça
Plataforma X pede ao STF liberação de acessos no país
A plataforma de rede social X apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para retomada de atividades no Brasil. A rede social diz no documento que cumpriu com todas as exigências estabelecidas para seu funcionamento. O acesso ao X foi suspendo no país em final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
Conforme o Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013. Em agosto de 2014 foi beneficiado com autorização de cumprir a pena em regime aberto, em sua casa.
No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoíno já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.
