Votação no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. A decisão foi tomada em função do decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Na semana passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição. O ministro Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.
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Conforme o Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013. Em agosto de 2014 foi beneficiado com autorização de cumprir a pena em regime aberto, em sua casa.
No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoíno já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.
