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STF quebra sigilo de empresários acusados de fake News; veja decisão

STF quebra sigilo de empresários acusados de fake News; veja decisão

O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quarta-feira (27), a quebra de sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais.

A medida atinge os empresários Luciano Hang, da rede Havan, Edgard Gomes Corona, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima.

A decisão provocou um pedido do procurador Geral da República, Augusto Aras, para suspensão da medida. O pedido foi apresentado em uma ação judicial em que o partido Rede questiona o inquérito e que está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A decisão de Fachin pode abrir uma crise de conflito de decisões no Supremo.

Além da quebra de sigilo, a decisão de Alexandre Moraes lista informações sobre uso de contas de redes sociais para distribuição de fake News. O caso envolve diversos deputados e figuras públicas.

O ministro determinou ainda o bloqueio de contas de redes sociais de investigados.

Acesse aqui a íntegra do despacho de Alexandre Moraes