O TCE (Tribunal de Contas do Estado) autorizou o governo do Estado a retomar um processo de licitação que prevê privatização de gestão e atividades em quatro presídios do interior paulista, dois deles em Gália.
O Ministério Público de Contas apresentou parecer contra a medida, inclusive com indicação de que o custo final será 58% mais alto, mas a interpretação não foi aceita pela Corte.
A concorrência promovida pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para concessão dos serviços havia sido suspensa pelo Tribunal em outubro.
Havia duas queixas principais: o edital delegava às empresas a atividade policial nos presídios –função exclusiva do poder público o edital não apresentava estudos sobre a viabilidade econômica que a mudança resultaria nas
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A privatização atinge as unidades de Gália 1 e 2, Registro e Aguaí. Segundo os cálculos do MPC, cada preso de Gália passaria a ter um custo mensal de R$ 3.760,85 após a privatização. Atualmente este custo seria de R$ 2.428,57.
Nas quatro unidades, o custo de manutenção dos quatro presídios pode representar gastos de mais R$ 75 milhões.
A SAP defende a medida com o argumento de que os investimentos vão permitir melhores condições de custódia e obter ganhos na educação, na qualificação profissional, no atendimento à saúde e na reintegração social.
