O prefeito de Araçatuba (150km de Marília), Cido Sério (PT) foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça em ação promovida pelo Ministério Público que denuncia crime de responsabilidade pela criação de cargos de confiança ilegais. O vice, Carlos Hernandes (PMDB), deve assumir a prefeitura.
A cassação foi decidida em votação unânime no dia 7 de abril e nesta quarta-feira acontece a mudança de gestor na cidade.
Cido Sério foi acusado de criar 240 cargos comissionados – com nomeações pessoais do prefeito – apesar de uma decisão judicial para contra as medidas. Decisão semelhante provocou extinção de diversos cargos no Daem e na Câmara, em Marília.
“A recriação dos mesmos cargos em comissão declarados inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo seguida de nomeação dos mesmos servidores para os cargos recriados, corresponde, em suma, a conduta típica, prevista no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei n. 201/1967, eis que teria o Prefeito negado execução a lei federal e estadual, bem como teria, em tese, deixado de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”, disse o relator do caso, o desembargador Roberto Grassi Neto.
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Cido Sério, 56, cumpre o segundo mandato como prefeito. Formado em Direito e nascido em Bento de Abreu (190km de Marília), foi eleito em 2012 com 51.553 votos. Foi deputado estadual antes de cumprir seu mandato.
Além do pedido de cassação pelos cargos em comissão, já sofreu investigações do MP por falta de estrutura na rede pública de saúde e por suspeitas de contratos irregulares, em medida que provocou bloqueio de bens do prefeito.
“Vou procurar esclarecer os pontos que não foram esclarecidos e demonstrar que cumprimos todas as decisões do tribunal na questão relacionada aos cargos comissionados na prefeitura”, disse o prefeito em entrevista coletiva em que confirmou seu afastamento nesta terça-feira.
