TJ cassa direitos políticos de vereador em Vera Cruz mas salva mandato

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça de Marília e condenou o vereador José Carlos Doti (MDB), de Vera Cruz, à perda dos direitos políticos por acúmulo ilegal de funções no mandato anterior.

A decisão suspende os direitos do vereador por três anos. ainda cabem recursos, mas como é uma decisão de segunda instância, o Ministério Público requisitou envio dos documentos para a Justiça Eleitoral para cumprimento imediato, o que pode tirar o vereador da próxima campanha eleitoral.

Doti atuava como vereador quando assumiu um cargo comissionado de agente de segurança parlamentar na Assembleia Legislativa. O Tribunal decisão porém que ele deve manter o atual cargo de vereador, para o qual foi eleito antes da condenação e que não tem vínculo com a denúncia.

“Fica assim excluída a penalidade de perda da função pública, considerando que o apelante foi reeleito vereador e a pouca gravidade do ilícito não justifica essa medida extrema. Já a multa civil foi reduzida para seis vezes o valor da remuneração, aproximando-se, assim, do que o apelante auferiu no período que atuou como Agente Parlamentar (foram sete meses completos)”, diz a decisão.