O ministro Dias Toffoli acaba de entrar em mais uma polêmica e adiou a decisão que pode provocar a saída de Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado.
Tóffoli, formado em direito pelo largo São Francisco e ex-advogado geral da União no governo Lula, é mariliense e mantém familiares e visitas frequentes à cidade
A medida aconteceu durante votação que analisa se parlamentares que são réus em processo podem figurar na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, comando da Câmara ou do Senado.
A votação chegou a Dias Tóffoli com seis votos a favor da medida, que na prática deve causar o afastamento de Renan. Mas Tóffoli pediu vistas e paralisou o processo. Renan ganhou fôlego.
Votaram a favor Marco Aurélio, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
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De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.
“Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República”, disse Marco Aurélio.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de “motivo pessoal”. Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que falou sobre o caso antes do julgamento, já havia defendido que que réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.
