O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira projeto para alterar Código Brasileiro de Trânsito com medidas como ampliação do limite de pontos para suspensão da CNH e do prazo de validade do documento.
O governo prevê dobrar limite de pontos antes de suspensão da carta, com 40 pontos, e também dobrar o tempo de validade da CNH, que passaria de cinco para dez anos.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além das facilidades para manter a CNH, também prevê agilidade para punições, como os processos de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas
As mudanças dependem da tramitação no congresso que envolvem discussão em comissões, aprovação em plenário na Câmara e depois no Senado.
Veja outros destaques do projeto
– Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
– Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
– Facilidade para liberar bicicletas elétricas
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.