A vereadora de Garça Patrícia Morato Marangão (PMDB) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão plenária de quinta-feira (28), por infidelidade partidária. Cabe recursos e Patrícia segue no cargo. A condenação também não houve perda dos direitos políticos, ou seja, ela pode ser candidata em outubro.
A Corte paulista entendeu, por unanimidade, que não houve a grave discriminação pessoal alegada pela mandatária, que deixou o partido pelo qual foi eleita em 2012 – o PSDB.
“A grave discriminação política pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário são hipóteses previstas na legislação eleitoral para mudança de partido”, informa nota sobre o caso distribuída pelo Tribunal, que aind anão divulgou a íntegra do acórdão.
Assim como outros processos recentes, Patrícia tem opções de recursos com efeitos suspensivos para permanecer no cargo enquanto aguarda o julgamento.
Em seu segundo mandato, Patrícia Marangão ocupa a presidência da Comissão de Justiça e Redação e foi presidente da Casa em 2009 e 2010. É filha do ex-vice-prefeito da cidade, o empresário Antonio Marangão, falecido neste ano.
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“Não tenho sangue de barata e não posso ficar num partido onde eu não tenho um bom entrosamento local, ou seja, aqui no município”, disse na época.
Mas como os mandatos proporcionais – vereadores e deputados – pertencem aos partidos e houve representação contra a vereador, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou o pedido de perda do mandato,
Em fevereiro, uma janela aberta na legislação permitiu a políticos a troca de partidos sem ferir a lei da fidelidade, mas Patrícia já não estava protegida pela medida.
