TRF marca julgamento de desocupação da ferrovia em Oriente

O TRF-3 (Tribunal regional federal da 3ª Região) em São Paulo, marcou para o dia 28 de novembro julgamento do recurso apresentado por famílias que ocupam área ao lado da ferrovia em Oriente e estão ameaçadas de despejo.

O recurso, uma apelação, tenta reverter decisão da Justiça Federal em Marília que determinou a retirada dos moradores assim que a decisão transite em julgado, ou seja, sem chances de recursos. Uma ação semelhante tramita em Marília e envolve boxes de ampliação do camelódromo e espera decisão judicial.

Os moradores apontam dignidade humano, direito à habitação e uso social do espaço que não tem uso pela Rumo Logística, responsável pela ferrovia, e nem previsão de investimentos no local.

O caso foi incluído na pauta com outras demandas, o que pode representar atraso na decisão e eventuais adiamentos.