O TRF 1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, derrubou nesta quarta-feira a liminar da Justiça de Brasília que suspendia o aumento de impostos e preço dos combustíveis em todo o país. Com a decisão, a nova alíquota fica em valor e os preços seguem mais altos.
O desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF 1 , atendeu pedido da AGU (Advocacia Geral da União) que argumentou perda de R$ 78 milhões por dia como justificativa para derrubar a liminar.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, disse a AGU no recurso.
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A decisão restitui decreto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada e que entrou em vigor na íltima segunda. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília havia determinado a suspensão do decreto sob argumento de que aumento da alíquota depende de lei, que deveria ser aprovada pelo Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.
