Tribunal mantém decisão para novo julgamento do Massacre do Carandiru

 A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça, por maioria de votos, submeter  os policiais militares pelas mortes e agressões no caso conhecido como Massacre do Carandiru, com terminou com a morte de 111 presos. A decisão mantém julgamento que anulou o primeiro júri, quando os policiais foram condenados a penas de 48 a 624 anos de prisão.

Os embargados infringentes discutiam apenas as consequências jurídicas da anulação do júri: se os réus deveriam ser submetidos a novo julgamento ou se haveria a extensão da absolvição de três réus – ocorrida em primeiro grau – aos demais policiais acusados, ponto que causou divergência no julgamento da apelação. Embargados infringentes são um tipo de recurso cabível quando a decisão da apelação não é unânime.

 A maioria dos desembargadores entendeu que o caso deve ser novamente analisado pelo Tribunal do Júri, em respeitado à soberania do júri, prevista na Constituição Federal. Participaram do julgamento os desembargadores Luis Soares de Mello Neto (relator), Euvaldo Chaib Filho, Ivan Ricardo Garisio Sartori (voto divergente), Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão acompanharam o voto do relator.