O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou nesta segunda-feira os embargados de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá.
Em votação rápida, os desembargadores analisaram argumentos da defesa que apontava contradições e decisões contra as provas do processo.
Os desembargadores deram “parcial provimento”, porque foram acolhidas as retificações pedidas no recurso, como alterações em nomes de empresas. No mérito, o recurso foi negado.
O julgamento foi aberto pelo desembargador Gebran Neto, relator do processo, que fez um resumo das respostas que deu às quase 40 alegações da defesa: “Estou reconhecendo para retificar algumas passagens do meu voto que dizem respeito a esses erros materiais.. Estou retificando o voto, mas quanto a mérito está mantido”, disse o desembargador
Gebran inclui ainda que a defesa de Lula protocolou duas petições após os embargos de declaração. Os advogados alegam ter mais provas que atestam inocência de Lula no caso
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O segundo a votar foi o desembargador revisor, Leandro Paulsen, que acompanhou “na íntegra” a decisão do relator. Por fim votou o desembargador Victor Laus, que disse não haver “qualquer contradição a ser reconhecida”.
PRÓXIMOS PASSOS
O tribunal já decidiu, com a condenação, que poderia provocar a prisão do ex-presidente para cumprimento imediato da pena após final dos recursos em segunda instância, mas não há previsão para que isso aconteça. E uma decisão que ainda envolve novos recursos no próprio TRF4 e no STF.
O ex-presidente ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam, para novo julgamento pelos mesmos desembargadores.
Aém disso, Lula conta com o julgamento de um Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser votado no dia 4 de abril, ou seja, antes que o TRF4r decida sobre os embargos. Caso os ministros do STF atendam o pedido, devem garantir um salvo conduto preventivo ao ex-presidente Lula. Caso o HC seja negado, Lula ainda poderá tentar novo habeas corpus assim que haja ordem de prisão efetiva.
