Uma decisão ontem da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu as medidas anunciadas pelo governador Wilson Witzel , na última sexta-feira (06), que permitia a reabertura de bares e shoppings, e também o plano de retomada da rotina em seis etapas do prefeito Marcelo Crivella . O texto prevê multa de R$ 50 mil para Witzel e Crivella, em caso de descumprimento da ordem judicial.
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Em uma segunda-feira (08) marcada por ônibus e BRTS superlotados, em plena pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2) no país, a Justiça entrou na novela do “abre-não-abre” protagonizada pela prefeitura e pelo governo estadual, que confundiu a população com informações diferentes sobre a flexibilização do isolamento .
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E não foi só. A ordem judicial, noticiada pelo blog de Ancelmo Gois, também exige uma rigorosa fiscalização para evitar o descumprimento das medidas que visam a proteger as pessoas do avanço da Covid-19 . Em seu despacho, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart deixa claro que o governo do estado tem a responsabilidade de garantir a efetividade da quarentena, “por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia”. Além disso, o magistrado determinou que município e estado apresentem os estudos que balizaram os decretos de retomada das atividades.
“Exigir dos gestores públicos que a atividade regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo”, diz um trecho da decisão.
Ele ainda pôs em dúvida o anúncio do estado de que teria se baseado em critérios “científicos” para flexibilizar setores. Com isso, tanto as autorizações dadas por Crivella, que tinha liberado passeio pela orla e o funcionamento de templos religiosos, quanto as de Witzel, que havia dado aval ao funcionamento de shoppings, lojas, bares e restaurantes, além de jogos de futebol sem público, estão proibidas. Bodart deve se reunir amanhã com representantes do município e do estado. O funcionamento dos ônibus intermunicipais não foi mencionado na decisão judicial. Nem estado, nem município se pronunciaram sobre a decisão da Justiça.
Estado vai recorrer
O governo do estado informou ontem que vai recorrer da decisão, e a Prefeitura do Rio diz que ainda avalia os próximos passos.
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Ao assinar o decreto, num Diário Oficial extraordinário no último dia 5, Wilson Witzel alegava que as restrições impostas até então tinham provocado uma queda no número de casos confirmados e de óbitos por coronavírus, reduzindo a pressão sobre a rede pública estadual de saúde. Especialistas temem, no entanto, que o afrouxamento das normas tenha impacto negativo sobre a curva de infectados e mortos pela Covid-19 no Rio. Ontem, o Estado do Rio registrava 1,7 mil novos casos da doença e total de óbitos chegou a 6,7 mil. As informações são do Jornal Extra .
