Marília - Decisão do juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Justiça em Pompéia, atende pedido da Rumo Malha Paulista e mande desocupar área de ferrovia com 60 dias de prazo para saída em Oriente (20km de Marília).
A ação é parte em pacote que a Rumo adota em toda a região para limpeza e recuperação da ferrovia no trecho Bauru-Tupã. Há pedidos em Garça e Marília, entre outras cidades.
A Rumo aponto dois nomes identificados e invasores sem qualquer identificação no local. Além de atender o pedido, a decisão judicial determina que o oficial de Justiça identifique todos os moradores.
A ocupação atinge imóvel que é parte integrante da faixa de domínio da ferrovia sob responsabilidade da Rumo.
Um relatório técnico, de dezembro de 2024, confirma a ocupação do espaço que tem caráter público e gestão da Rumo por concessão.
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“Por se tratar de bem público de uso especial, afeto à prestação de serviço público ferroviário, a posse da autora decorre de título legítimo”, diz o juiz. A decisão destaca ainda que a posse por ocupação nestas áreas não são passíveis de usucapião e nem proteção possessória.
“Atente-se que as partes foram devidamente notificadas. Entretanto, quedaram-se silentes”, diz o juiz. Ele aponta ainda situação de risco à função pública do bem e “demanda providência urgente”.
Os moradores devem providenciar desocupação do imóvel no prazo de 60 dias, sob pena reintegração com força de polícia.
A decisão determina que a Secretaria de Assistência Social de Oriente adota medidas de acolhimento das pessoas e animais eventualmente afetado.
Os moradores ainda podem recorrer e terão prazo para apresentar contestação ao pedido da Rumo.
