A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou na manhã desta terça-feira relatório da área técnica com previsão de liberação do cultivo de Cannabis sativa, planta da qual é produzida a maconha, para fins medicinais e científicos no Brasil. O documento foi a base de um voto pela liberação do plantio e produção de remédios com regulamentação geral das formas de produzir a planta e os medicamentos.
A votação encaminha ainda a regulamentação da produção dos medicamentos, que também causa polêmica. O parecer apresentado nesta terça veta o autocultivo A consulta pública sobre o parecer deve ser aberta em dois dias e durante 60 dias vai receber contribuições da comunidade.
A medida representa uma aprovação prévia para a produção dos medicamentos, mas com série de restrições que evitam o cultivo direto por pacientes e suas associações. O relatório para plantio e a produção dos medicamentos, caso aprovado ao final, envolve apenas autorização para pessoas jurídicas, com local e períodos definidos, autorizações caso a caso e fiscalização.
O plantio seria feito apenas em modelo indoor, fechado, com instalações vigiadas e venda exclusiva para fabricantes ou instituições registradas pela Anvisa, com lista que exclui até farmácias de manipulação. Além disso, os medicamentos à base da planta devem ser produzidos apenas na forma de cápsulas, comprimidos, ampolas ou outras formas de aplicação oral, vetado o uso como cigarros.
A reunião abriu espaço para manifestações públicas. Médicos e representantes de pacientes falaram sobre a importância para a liberação, apontaram atraso do país em até 50 anos neste tema e apresentaram pedidos para que instituições formais, representantes de pacientes, possam produzir as plantas com a fiscalização da Anvisa. Segundo as críticas apresentadas, o modelo mantém os pacientes vinculados aos grandes laboratórios e indústrias farmacêuticas.
A discussão acompanha evolução no volume de ordens judiciais para importação de medicamentos. Foram 3300 em 2018 e 500 até maio deste ano.
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O relator do processo e presidente da agência, William Dib, destacou na apresentação de seu voto que a decisão tem base em estudos de várias áreas técnicas e apoio de todos os diretores.
“Pela raridade desse momento queria me colocar não como relator mas como porta-voz da agencia que busca dar acesso a um produto que já esta sendo adquirido por vários processos judiciais e que a classe medica e os vários usuários anseiam muito pela liberação”, disse o relator.
Dib destacou que a liberação em discussão é exclusiva para fins medicinais, “não tendo espaço para nenhum procedimento que possa haver uso não medicinal da substancia”.
O relator lembrou ainda que as alegações terapêuticas sobre o uso da planta remonta milhares de anos em vários lugares do mundo com uso de sementes, óleos e fibras.
A maconha cannabis tem sido usada em tratamentos de dor, enxaqueca, infecções fúngicas, ansiedade, tratamentos oncológicos e outros.
