A Vara da Fazenda expediu em pouco menos de 24 horas cinco decisões liminares para obrigar a Prefeitura de Marilia a comprar medicamentos para pacientes que não conseguem os remédios nos postos de saúde. As cinco ações foram protocoladas no dia 10, quarta-feira, e as liminares expedidas até esta sexta, dia 12.
São casos atendidos pela defensoria pública em favor de pacientes de baixa renda com doenças crônicas graves que precisam ir à Justiça e provar sua necessidade para conseguir os remédios.
A medida, além de provocar perda de tempo e sofrimento aos pacientes, entope a justiça de pedidos que poderiam ter soluções administrativas mas emperram no sistema de atendimento do SUS.
Sem orçamento previsto, os remédios mais caros e de uso mais raro deixam de ser comprados e a Secretaria da saúde só consegue fornecer se houver ordem judicial, o que provoca uma compra autorizada de emergência. Ou seja, os pacientes acabam estimulados pela rede pública a procurar a Justiça para conseguir remédios.
Notícias Relacionadas
Saúde
Menos da metade das doses contra dengue constam como aplicadas
Das 4.792.411 vacinas contra a dengue distribuídas pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal desde fevereiro, quando a imunização começou, apenas 2.341.449 doses foram registradas como aplicadas no Sistema Único de Saúde (SUS) até o último dia 15 – um percentual de 48,88%. O saldo, portanto, é de 2.448.647 de doses que não […]
Saúde
Estudo da USP mostra benefícios para idosos com exercício aeróbico à noite
A prática de exercício aeróbico no período noturno trouxe mais benefícios para a regulação da pressão arterial de idosos hipertensos do que os treinos realizados pela manhã. Estudo conduzido na Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (Eefe-USP) identificou que o motivo está relacionado à melhor regulação de um mecanismo que […]
As ações tornaram-se comuns. Só nestes cinco casos, atendem dois pacientes com diabetes, um com esquizofrenia, um com mal de Alzheimer e um com deficiência renal crônica. Ou seja, todas doenças graves.
A lógica do atendimento segue sempre o mesmo roteiro: comprovar com laudo médico o problema de saúde e sua gravidez, o que são indicadores de urgência, e a passagem pela rede pública de saúde.
As decisões liminares acabam sendo expedidas como cópias em que apenas são trocados nomes dos pacientes e dos remédios. Até as multas que passam a ameaçar os cofres públicos são as mesmas: R$ 200,00 por dia em caso de descumprimento.
A apresentação dos casos pela defensoria já indica também o envolvimento das famílias de baixa renda, que passam por triagem do serviço antes de conseguir entrar com a ação. Ou seja, chegam ao juiz com a prova de que os pacientes não podem pagar pelos medicamentos.
