O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, em decisão liminar, que o Ministério da Saúde assegure a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para o que estado aplique a segunda dose contra a Covid-19 naqueles que já tiverem começado o esquema vacinal.
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Lewandowski argumentou que a previsibilidade e a continuidade da entrega de imunizantes são requisitos essenciais para a execução de uma política adequada de vacinação.
“De início, observo que a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”, disse o ministro, segundo o G1.
O governo de São Paulo acionou o STF para voltar a receber a quantidade de vacinas que era destinada ao local antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no início de agosto. Segundo procuradores que assinam a ação, os novos critérios retiraram de SP 228 mil doses da vacina da Pfizer.
O Ministério da Saúde, no entanto, nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.
