Nacional
Neste dia 11 de setembro, comemoramos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais importantes para o equilÃbrio nas relações de consumo no Brasil. Desde sua criação, o CDC vem corrigindo assimetrias, garantindo que o consumidor não fique à mercê de práticas abusivas, especialmente em áreas sensÃveis como contratos bancários […]
Nacional
Em nossas colunas anteriores, exploramos amplamente o conceito de bem de famÃlia, uma garantia essencial para a dignidade do devedor. De acordo com a Lei 8.009/1990, um bem de famÃlia é o imóvel destinado à moradia do devedor e de sua famÃlia, impenhorável por qualquer dÃvida contraÃda pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam proprietários […]
Nacional
Em nossa última coluna, exploramos a impenhorabilidade do bem de famÃlia, destacando a proteção do produto da venda do imóvel que servia de moradia ao devedor e sua famÃlia. Hoje, convidamos você a celebrarmos um novo passo nessa jornada: a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estende essa proteção para imóveis financiados destinados […]
Nacional
Em nossas colunas anteriores, exploramos o intricado mundo da impenhorabilidade, revelando seu papel crucial na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Hoje, trago uma notÃcia que não apenas reforça essa importância, mas também ilumina um caminho inovador na busca pela justiça. Imagine-se enfrentando uma execução fiscal, com o peso de uma dÃvida pendendo sobre seus […]
Nacional
Antes de voltarmos à discussão sobre a impenhorabilidade de bens em nossa coluna “Pensar Direito”, acredito ser importante destacar um tema que frequentemente gera dúvidas: a relação entre herança e dÃvidas. Ao contrário do que muitos acreditam, as dÃvidas de um falecido não recaem automaticamente sobre os ombros dos herdeiros. É o próprio patrimônio do […]
Nacional
Bem vindos, mais uma vez. A ausência recente foi justificada por um perÃodo de folia e descanso – afinal, até advogados merecem um respiro. Mas, voltamos pelas mãos generosas do nosso querido editor chefe, para trazer uma informação fundamental sobre a revolução digital no âmbito judicial, que afeta diretamente as médias e grandes empresas do […]
MarÃlia
Hoje vamos falar sobre a Black Friday, um evento que mexe com o coração (e o bolso) de muitos brasileiros. Essa oportunidade de ouro para economizar exige um olhar atento para garantir que suas compras sejam feitas com sabedoria. Pensar direito na Black Friday não é apenas encontrar os melhores preços, mas também entender nossos […]
MarÃlia
Estamos de volta com um tema crucial que já abordamos em colunas anteriores: a impenhorabilidade de bens. Essa garantia desempenha um papel vital na preservação do sustento e da integridade daqueles que enfrentam dÃvidas. Nesta oportunidade, vamos nos aprofundar na proteção estabelecida no inciso V do art. 833 do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de […]
MarÃlia
O Outubro Rosa, um movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, chegou ao Brasil em 2002. Desde então, tem florescido, tornando-se um sÃmbolo de união e solidariedade na luta contra o câncer de mama. Em 2002, o Brasil iluminou o icônico Obelisco do Ibirapuera com luzes cor de rosa, marcando seu compromisso com […]
Nacional
Que tal dar uma pausa para falar sobre saúde mental no Direito? Você já ouviu falar em advocacia empática? A advocacia empática transcende o mero cumprimento das leis e regulamentos, adentrando o terreno da confiança e da solidariedade. Ela se baseia na compreensão das necessidades emocionais dos clientes, proporcionando um entendimento genuÃno de suas preocupações, […]
MarÃlia
Pensar direito é essencial quando se trata da impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 salários mÃnimos no contexto do Direito Processual Civil. Este dispositivo legal também objetiva resguardar a pessoa humana. A legislação estabelece essa proteção de maneira clara, com exceção somente nos casos de dÃvidas alimentares.] Nos termos […]
Nacional
A impenhorabilidade de salários é um pilar essencial na proteção dos direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o salário é inviolável, remetendo à legislação inferior os casos de sua proteção, sendo a principal a de não poder ser objeto de penhora, salvo em casos de execução de alimentos. Essa proteção visa […]
MarÃlia
Desde tempos ancestrais, tradições reconheceram a importância de um espaço seguro e estável para as famÃlias. Nesse contexto, o “Bem de FamÃlia” é um instituto jurÃdico que visa proteger um imóvel residencial da famÃlia contra execuções judiciais decorrentes de dÃvidas, garantindo um espaço seguro e estável para a moradia e preservando a dignidade da pessoa […]
Nacional
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em dezembro de 2022, 78,9% das famÃlias brasileiras estavam endividadas, o que significa que mais de três quartos das famÃlias brasileiras têm pelo menos uma dÃvida pendente. Nesse cenário pouco acolhedor, é importante pensar direito na defesa de bens dos devedores, […]