Nem mesmo os ajustes de última hora para aplacar a resistência de estados e municípios resolveram: após pressão de deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, que estava prevista para esta quinta-feira, e transferiu para a próxima terça.
“Eu não colocaria essa matéria para votar se tivesse a menor chance de município perder recursos com a reforma tributária. Eu fiz um compromisso com o deputado Celso (Sabino, relator da proposta) e eu tenho que acreditar nos números oficiais que o governo do Brasil entrega, para que nós possamos fazer um relatório que garanta a estados e municípios não terem perda de arrecadação”, afirmou Lira durante a sessão.
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O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) revisou seus cálculos, após receber dados atualizados do Fisco, e estima que as mudanças no relatório apresentado por Sabino na noite de terça implicariam em perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões para estados e municípios, com a diminuição dos repasses via fundos de participação. Para os estados, o impacto seria de R$ 8,6 bilhões. Já os municípios perderiam R$ 7,9 bilhões.
O relator Celso Sabino (PSDB-PA) deve protocolar um novo parecer do texto ainda hoje para viabilizar a análise da proposta na próxima semana.
Ao jornal O Globo , Lira afirmou que estava disposto a votar o texto nesta quinta, mas reconheceu que havia muita pressão e lobby de várias coorporações e categorias para que a proposta saia da pauta. O projeto enfrenta resistência por parte de estados, municípios e setores empresariais, que pressionam os deputados para brecar o avanço da proposta.
